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quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Gastos Governo Federal - Série Histórica - 2004 a 2014 - Contas Nacionais - Análise Integrada - Situação Atual - Tendência de Descontrole - Parte 03

PARA: ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS, ORGANIZAÇÕES PRIVADAS E CIDADÃOS DO BRASIL E DO MUNDO - Parte 03

Para conhecimento,

Portal da Transparência - Gastos Governo Federal - Série Histórica - 2004 a 2014
RESUMO

A)           Identifica-se o tamanho das derrapagens fiscais, do Governo Federal, do Brasil, no “Portal da Transparência - Gastos Governo Federal - Série Histórica - 2004 a 2014”, por meio do qual analisamos, minuciosamente, as contas nacionais, de forma integrada, buscando identificar a situação atual da situação, fiscal, do país, e que demonstrou que as contas públicas brasileiras estão com tendência de descontrole total;

B)          No item 19, de referida análise, temos que do total de R$ 15.748.557.917.000,90 (R$ 15,7 TRILHÕES), em gastos, diretos, do Governo Federal, realizados entre 2004 e 2014, atualizados monetariamente -- valor sem atualização monetária é de R$ 12.198.072.173.459,50 (R$ 12,2 TRILHÕES) --, o programa “XXYZ - Pessoal, Encargos Sociais e Dívida” foi responsável por 74,093% desses gastos.

C)          Assim, de 2004 a 2014, de cada R$ 100,00, o Governo Federal utilizou R$ 74,09 para pagar, apenas, três despesas: pessoal, encargos sociais e dívidas.

D)          No item nº 25, de referida análise, temos que a amortização e pagamento de juros da dívida pública federal (R$ 826,7 BILHÕES) representaram 56% do total das despesas do Governo Federal, em 2014 (R$ 1,47 TRILHÕES).

E)           No item 69, de referida análise, temos a demonstração da crescente paralisia do Governo Federal, por falta de recursos, quase que integralmente direcionados para pagamento das três despesas citadas anteriormente, especialmente pagamento de juros e amortização da dívida pública federal bruta.

F)           De 2004 a 2014, o Brasil teve 706 programas, mas deste total, apenas, 262 programas, continuam vigentes, em 2014.

G)          houve redução de 63% na quantidade de programas, no Brasil, de 2004 a 2014, como decorrência, lógica, da falta de recursos públicos, cada vez mais comprometidos com o pagamento de amortização e juros da dívida pública federal e salários e encargos de servidores públicos.

H)          No item nº 29, de referida análise, temos que a “Dívida Pública Federal Bruta” era de R$ 1.971.590.391.400,00 (R$ 1,9 TRILHÕES), em 2001, e saltou para R$ 3.466.519.331.480,00 (R$ 3,4 TRILHÕES), em 2014, acréscimo de R$ 1.494.928.940.080,00 (R$ 1,4 TRILHÕES), de 2001 a 2014, ou 76%, no período, em valores corrigidos monetariamente, ou seja, trata-se de crescimento real da “Dívida Pública Federal Bruta”, sem os efeitos inflacionários.

I)             Gastos Governo Federal - Série Histórica - 2004 a 2014 - Contas Nacionais - Análise Integrada - Situação Atual - Tendência de Descontrole:




J)           Essas análises foram produzidas por meio da utilização de dados oficiais, extraídos do “Portal da Transparência”, mantido pela Controladoria Geral da União-CGU, disponível no link http://www.portaltransparencia.gov.br/


Contas Nacionais - Análise Integrada - Situação Atual - Tendência de Descontrole
  
46.         Depois que o Brasil arrecadasse os R$ 800 BILHÕES, do "INVESTIDOR Nº 01", por meio da "DÍVIDA PÚBLICA Nº 01", entregaria esses recursos ao "INVESTIDOR Nº 02" (investidores que estariam trazendo dólares para o Brasil para financiar o déficit em conta corrente, por meio de capital especulativo), que, também, aplicariam seus recursos, em reais, em títulos públicos federais, em uma SEGUNDA OPERAÇÃO, que gera a "DÍVIDA PÚBLICA Nº 02", no valor de MAIS R$ 800 BILHÕES, onde o Brasil pagará uma SEGUNDA taxa selic de 10% a.a., sobre R$ 160 BILHÕES, por ano, o que, grosso modo, vai gerar pagamento de juros, pelo Brasil, da ordem de R$ 54,9 BILHÕES, em média, por ano, ou R$ 274,5 BILHÕES, em 05 anos.

47.         Dessa forma, resumida, fica fácil de compreender que para o Brasil internalizar US$ 400 BILHÕES, em 05 anos, ou US$ 80 BILHÕES (R$ 160 BILHÕES), por ano, para financiar o seu déficit em conta corrente, faria dívidas, TOTAIS, no valor de R$ 1,6 TRILHÕES, em 05 anos, ou R$ 320 BILHÕES, por ano, e pagará juros, no valor, total, de R$ 548,9 BILHÕES, em 05 anos, ou R$ 108,8 BILHÕES, por ano, fazendo com que a dívida pública, bruta, salte de R$ 3,2 TRILHÕES, em 2014, ara R$ 4,8 TRILHÕES (R$ 1,6 TRILHÕES + R$ 3,2 TRILHÕES), em 2019.

48.         O orçamento geral da União de 2011, executado, foi de R$ 1,571 TRILHÃO (UM TRILHÃO QUINHENTOS E SETENTA E UM BILHÕES DE REAIS), sendo que R$ 708 BILHÕES foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,05% do orçamento geral da União de 2011, conforme cartilha em anexo.  

49.         O Brasil estaria acrescentando o pagamento de mais R$ 109,8 BILHÕES, em custos, para o orçamento geral da União, correspondentes à divisão, por quatro, do total de juros de R$ 548,9 BILHÕES, que seriam pagos em 05 anos, quando o Brasil recebesse mais R$ 1.600.000.000.000,00 (Um Trilhão e Seiscentos Bilhões de Reais) dos investidores, fazendo com que o total de pagamento de juros, pelo Brasil, salte de R$ 708.000.000.000,00 (Setecentos e Oito Bilhões de Reais) para R$ 817,8 BILHÕES, elevando o percentual do orçamento geral da União, comprometido com o pagamento de juros, de 45,05% para 52,6%, em função do crescimento da dívida pública bruta, para financiar o déficit em conta corrente.

50.         Não devemos nos esquecer, contudo, que o crescimento da dívida pública, brasileira, não se restringe, apenas, ao financiamento do crescente déficit em conta corrente, conforme visto acima.

51.         O Brasil, também, pretende acrescentar o pagamento de mais R$ 370.423.449.000,00 (Trezentos e Setenta Bilhões, Quatrocentos e Vinte e Três Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Nova Mil Reais), correspondentes à divisão, por quatro, do total de juros de R$ 1.481.693.796.000,00 (Um trilhão, Quatrocentos e Oitenta e Um Bilhões, Seiscentos e Noventa e Três Milhões, Setecentos e Noventa e Seis Mil Reais), que seriam pagos em 04 anos, quando o BNDES receber mais R$ 1.800.000.000.000,00 (Um Trilhão e Oitocentos Bilhões de Reais) do Tesouro Nacional, fazendo com que  o total de pagamento de juros, pelo Brasil, salte de R$ 708.000.000.000,00 (Setecentos e Oito Bilhões de Reais) para R$ 1,2 TRILHÕES, fazendo com que o percentual do orçamento geral da União, comprometido com o pagamento de juros, salte de 45,05% para 75,63%, em função do brutal crescimento da dívida pública bruta.

52.         Vide matéria intitulada “Para Tesouro Repassar R$ 365,2 BILHÕES ao BNDES, Brasil Faz Dívidas R$ 730,4 BILHÕES e Paga Juros de R$ 300 BILHÕES, Em 04 Anos”, de minha autoria, divulgada em 15/09/2013, no link https://www.facebook.com/notes/rogerounielo-rounielo-fran%C3%A7a/para-tesouro-repassar-r-3652-bilh%C3%B5es-ao-bndes-brasil-faz-d%C3%ADvidas-r-7304-bilh%C3%B5es-/634069473300155

53.         Apenas essas duas necessidades do Brasil (novos investimentos, por meio do BNDES e financiamento do déficit em conta corrente), fazem com que a dívida pública federal brasileira entre na esfera do descontrole e da bancarrota do país, em pouco tempo, se os brasileiros continuarem a brincar com coisas sérias.

54.         Com base na aba “Receita-Despesa-IPCA 16”, da planilha “1. Resultado Primario Anual dezembro-3 - 28.11.2014.xls”, em anexo, fica claro que o Governo Federal, na gestão do país, tem um limite de despesa, contido no orçamento geral da união e que, claramente, não foi respeitado de 2004 em diante, conforme demonstrações anteriores, pois se gastou muito mais do que os gastos previstos em orçamento, fora da alçada prevista para gastos que o Congresso Nacional concede ao Presidente da República, quando aprova o orçamento, o que gerou excesso de endividamento do país, e criou grande risco a nação de quebra ou bancarrota e, desta forma, se essa gestão, inconsequente, acima demonstrada em números, não se enquadra como “Crime de Responsabilidade”, previsto no artigo 85, da Constituição Federal de 1988, o que mais poderá se enquadrar como crime de responsabilidade?

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal - 1.1. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO CENTRAL - R$
NR.
Ano
Receita Total - Não Corrigida - R$
Despesa Orçamentária Total - Não Corrigida - R$
Receita Total Não Corrigida Menos Despesa Total Não Corrigida - R$
%
2000
236.219.813.433,15
184.616.561.836,00
51.603.251.597,15
22%
2001
272.634.814.634,19
213.466.412.122,00
59.168.402.512,19
22%
2002
323.971.228.234,17
241.666.145.846,00
82.305.082.388,17
25%
2003
360.376.068.005,64
266.980.305.268,00
93.395.762.737,64
26%
2004
425.014.928.077,73
312.928.930.440,00
112.085.997.637,73
26%
2005
490.736.336.860,92
363.077.577.935,08
127.658.758.925,84
26%
2006
545.630.415.196,03
411.022.878.246,87
134.607.536.949,16
25%
2007
620.357.307.374,55
472.127.354.897,00
148.229.952.477,55
24%
2008
717.442.179.340,92
521.433.337.353,05
196.008.841.987,87
27%
10º
2009
740.627.857.837,57
610.758.247.658,00
129.869.610.179,57
18%
11º
2010
921.054.906.626,00
688.117.466.207,00
232.937.440.419,00
25%
12º
2011
991.037.859.270,04
757.059.424.056,84
233.978.435.213,20
24%
13º
2012
1.060.387.133.428,38
854.530.571.066,89
205.856.562.361,49
19%
14º
2013
1.178.987.717.118,86
955.378.853.231,70
223.608.863.887,16
19%
Total

8.884.478.565.438,15
6.853.164.066.164,43
2.031.314.499.273,72
23%

Fonte Dados - Link: http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/pasta-estatisticas-fiscais/01.-resultado-primario-do-governo-federal

55.         Os chamados crimes de responsabilidade correspondem às infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função presidencial, desde que definidas por lei federal. Estabelece a Constituição Federal como crimes de responsabilidade condutas que atentam contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais (CF , art. 85)”. (Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/108029/o-que-sao-crimes-de-responsabilidade-do-presidente-da-republica-ronaldo-pazzanese).

56.         Existe o critério de comparar o gasto do Governo Federal com o PIB, critério, a meu ver, falho, considerando que comparam-se coisas diferentes (crescimento de gastos públicos com produção de bens e serviços), o que mais serve para distorcer e “maquiar” o verdadeiro comportamento da evolução da despesa pública, no Brasil, da sociedade, que paga impostos, para cobrir os gastos do Governo Federal, pois, como pode se observar, da tabela abaixo, extraída da aba “Despesas Anuais X PIB”, da planilha em anexo, o percentual da despesa, em relação ao PIB, oscilou entre 3% e 4%, de 2004 a 2014, o que, conforme foi observado na tabela do item 8, acima, não é verdade:

Portal da Transparência - Gastos Diretos do Governo Federal - Série Histórica - Por Tipo da Despesa
Ano
Total dos Gastos Diretos do Governo Federal - R$
%
PIB - R$1
% Despesas Em Relação ao PIB
2004
732.430.151.665,43
6%
   1.769.000.000.000.000,00
4%
2005
890.544.947.226,17
7%
   2.148.000.000.000.000,00
4%
2006
937.826.907.236,56
8%
   2.370.000.000.000.000,00
4%
2007
938.780.222.770,44
8%
   2.661.000.000.000.000,00
4%
2008
931.122.144.673,70
8%
   3.032.000.000.000.000,00
3%
2009
1.101.075.288.509,81
9%
   3.143.000.000.000.000,00
4%
2010
1.044.954.183.925,74
9%
   3.675.000.000.000.000,00
3%
2011
1.286.987.980.853,56
11%
   4.143.000.000.000.000,00
3%
2012
1.395.266.065.163,62
11%
   4.403.000.000.000.000,00
3%
10º
2013
1.468.062.531.859,46
12%
   4.840.000.000.000.000,00
3%
11º
2014
1.471.021.741.633,34
12%
   4.849.680.000.000.000,00
3%
Total

12.198.072.165.517,80
100%


Fonte - Link: http://www.portaltransparencia.gov.br
Nota "1!: Dados de 01/2014 a 10/2014
Nota "2": Dados de 01/2014 a 10/2014
1Fonte - Link: http://pt.wikipedia.org/wiki/Evolu%C3%A7%C3%A3o_do_PIB_do_Brasil

57.         Na aba “Todas Variáveis Ordem Ano”, da planilha em anexo, encontram-se listadas, na ordem anual, de 2004 a 2014 (até 10/2014), o valor dos cincoGrupos de Despesa” (“Amortização e Juros da Dívida”, “Inversões Financeiras”, “Investimentos e Outras Despesas Correntes” e “Pessoal e Encargos Sociais”), e os 74Elementos de Despesa”, conforme tabela abaixo, constantes da aba “Relação dos Elementos Despesa”, da planilha em anexo:

Portal da Transparência - Gastos Diretos do Governo Federal - Série Histórica - Por Tipo de Despesa - 2004 a 2014
Elemento de Despesa
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º
72º
73º
74º
Fonte - Link: http://www.portaltransparencia.gov.br

58.         Dos R$ 12,1 TRILHÕES de gastos diretos do Governo Federal, realizados de 2004 a 2014 (até 10/2014), R$ 7,2 TRILHÕES se referem a “Amortização e Juros da Dívida” (59%), R$ 3,1 TRILHÕES se referem a “Outras Despesas Correntes” (26%), R$ 1,3 TRILHÕES se referem a “Pessoal e Encargos Sociais” (11%), R$ 274,6 BILHÕES se referem a “Inversões Financeiras” (Despesas com aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização, títulos representativos de capital de entidades já constituídas, desde que a operação não importe em aumento de capital, constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras, inclusive operações bancárias e de seguros, ou seja, operações que importem a troca de dinheiro por bens) e R$ 176,9 BILHÕES se referem a “Investimentos” (1%), conforme tabela abaixo, constante da aba “Quantificação Grupos Despesa”:

Portal da Transparência - Gastos Diretos do Governo Federal - Série Histórica - Por Tipo de Despesa - 2004 a 2014
Grupo de Despesa
Total - 2004 a 2014 - R$
%
Amortização e Juros da Dívida
     7.213.109.273.684,20
59%
Outras Despesas Correntes
     3.181.304.740.629,07
26%
Pessoal e Encargos Sociais
     1.311.827.310.557,58
11%
Inversões Financeiras
        274.693.089.890,91
2%
Investimentos
        176.944.304.852,64
1%
Total

   12.157.878.719.614,40
100%
Fonte - Link: http://www.portaltransparencia.gov.br
Nota: Dados de 01/2014 a 10/2014

59.         Essa informação, constante do “Portal da Transparência”, de que os “Investimentos”, do Governo Federal, somaram R$ 176,9 BILHÕES, de 2004 a 2014 (até 10/2014), num universo de R$ 12,1 TRILHÕES em gastos diretos do Governo Federal, no mesmo período, representando 1% do total de referidos gastos, contrasta com as informações divulgadas, pela imprensa, de que as taxas de investimento, REALIZADAS PELAS EMPRESAS, em relação do PIB, são de mais de 18%, conforme matéria intitulada “Taxa de investimento pode ficar abaixo de 18% do PIB”, divulgada em 25/05/2014, pelo Estadão, no link http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,taxa-de-investimento-pode-ficar-abaixo-de-18-do-pib-imp-,1171303, segundo a qual “O pouco ânimo dos empresários da indústria para fazer investimentos destinados à ampliação da capacidade de produção deve provocar neste ano um recuo no indicador que mede a relação entre investimento total da economia em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2013, o investimento representou 18,4% do PIB e foi ligeiramente maior do que no ano anterior (18,2%)”.

60.         Os números acima revelam que o Governo Federal, de 2004 a 2014 (até 10/2014) investiu, apenas, R$ 176,9 BILHÕES, para um total de gastos de R$ 12,1 TRILHÕES, no mesmo período, o que é muito pouco.

61.         Para compararmos mesmas grandezas (investimentos das empresas, em relação ao PIB e investimentos do Governo Federal, em relação ao PIB), transformamos os investimentos do Governo Federal, de 2004 a 2014 (até 10/2014), em relação ao PIB de cada ano e comparamos a evolução desses investimentos, ano a ano, conforme tabela abaixo anexada, constante da aba “Investimento Governo X PIB”, da planilha em anexo:

Portal da Transparência - Gastos Diretos do Governo Federal - Série Histórica - Por Tipo da Despesa

Ano
Grupo de Despesa - Total no Ano (R$)
%
PIB - R$1
% Investimento Relativamente ao PIB

2004
       3.648.659.900,18
2%
   1.769.000.000.000.000,00
0,0002%

2005
       5.426.696.334,29
3%
   2.148.000.000.000.000,00
0,0003%

2006
       7.149.803.612,12
4%
   2.370.000.000.000.000,00
0,0003%

2007
       9.772.119.790,37
6%
   2.661.000.000.000.000,00
0,0004%

2008
     10.720.347.714,63
6%
   3.032.000.000.000.000,00
0,0004%

2009
     16.929.188.679,11
10%
   3.143.000.000.000.000,00
0,0005%

2010
     23.162.235.483,50
13%
   3.675.000.000.000.000,00
0,0006%

2011
     22.889.775.204,74
13%
   4.143.000.000.000.000,00
0,0006%

2012
     21.674.923.718,15
12%
   4.403.000.000.000.000,00
0,0005%

10º
2013
     28.091.014.095,04
16%
   4.840.000.000.000.000,00
0,0006%

11º
2014
     27.479.540.320,51
16%
   4.849.680.000.000.000,00
0,0006%

Total
  176.944.304.852,64
100%



Fonte - Link: http://www.portaltransparencia.gov.br
Nota "1": Dados de 01/2014 a 10/2014
Nota "2": PIB 2014 Estimado (Crescimento de 0,2%)
1Fonte - Link: http://pt.wikipedia.org/wiki/Evolu%C3%A7%C3%A3o_do_PIB_do_Brasil

62.         Comparando a evolução dos investimentos, ano a ano, nota-se que em 2004 o Governo Federal investiu 2% (R$ 3,5 BILHÕES) do total das despesas do período e, em 2014, até 10/2014 (R$ 27,4 BILHÕES), os investimentos representaram 16% do total de referidos investimentos, o que significou um crescimento dos investimentos.

63.         Entretanto, quando se compara o total dos investimentos do Governo Federal, relativamente ao PIB de cada ano, entre 2004 e 2014, até 10/2014, constata-se que o Governo Federal investiu, em média, 0,0048% do PIB, enquanto as empresas investem cerca de 18% do PIB, ou seja, a contribuição do Governo Federal, com investimentos, para alavancar o PIB é “ZERO”.

64.         A pergunta que não quer calar, então, é qual a razão para que, considerando gastos de R$ 12,1 TRILHÕES, de 2004 a 2014, até 10/2014, o Governo Federal invista, apenas, em média 0,0048% do PIB, em investimentos? Seria falta de dinheiro?

65.         Os baixos investimentos, realizados pelo Governo Federal, não podem ser explicados pela falta de dinheiro, já que dos R$ 12,1 TRILHÕES de gastos do Governo Federal, de 2004 a 2014, até 10/2014, o país pagou R$ 7,2 TRILHÕES, no “Grupo de Despesa” “Amortização e Juros da Dívida”, conforme planilha abaixo, extraída da aba “Participação Despesa no Total”, da planilha em anexo:

Portal da Transparência - Gastos Diretos do Governo Federal - Série Histórica - Por Tipo de Despesa - 2004 a 2014
Grupo de Despesa
Total - 2004 a 2014 - R$
%
Amortização e Juros da Dívida
     7.213.109.273.684,20
59%
Outras Despesas Correntes
     3.181.304.740.629,07
26%
Pessoal e Encargos Sociais
     1.311.827.310.557,58
11%
Inversões Financeiras
        274.693.089.890,91
2%
Investimentos
        176.944.304.852,64
1%
Total

   12.157.878.719.614,40
100%
Fonte - Link: http://www.portaltransparencia.gov.br
Nota: Dados de 01/2014 a 10/2014

66.         Na tabela abaixo, disponível na aba “Despesas 2004 a 2014”, da planilha “Gastos Por Tipo de Despesa - 29.11.2014.xls”, em anexo, que especifica “Elemento de Despesa” por “Elemento de Despesa”, totalizando-os, de 2004 a 2014, foram gastos R$ 12,1 TRILHÕES, pelo Governo Federal, no período em questão:

Portal da Transparência - Gastos Diretos do Governo Federal - Por Tipo de Despesa - 2004 a 2014
Elemento de Despesa
Total no Ano (R$)
%
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
     4.268.067.175.896,23
35,11%
01 - Aposentadorias e Reformas
     1.385.214.298.007,58
11,39%
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
     1.303.970.256.967,47
10,73%
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
     1.079.878.694.183,04
8,88%
03 - Pensões
        541.458.478.114,92
4,45%
54 - APOSENTADORIAS DO RGPS - AREA URBANA
        476.958.348.607,89
3,92%
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
        421.130.829.715,00
3,46%
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
        413.885.292.673,31
3,40%
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
        245.674.064.781,65
2,02%
10º
10 - Outros Benefícios de Natureza Social
        213.408.018.875,14
1,76%
11º
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
        200.960.339.266,65
1,65%
12º
56 - PENSOES DO RGPS - AREA URBANA
        177.362.425.176,31
1,46%
13º
53 - APOSENTADORIAS DO RGPS - AREA RURAL
        152.698.680.942,45
1,26%
14º
05 - Outros Benefícios Previdenciários
        142.120.416.424,65
1,17%
15º
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
        126.657.843.495,56
1,04%
16º
51 - Obras e Instalações
          99.524.775.938,74
0,82%
17º
13 - Obrigações Patronais
          87.526.749.316,73
0,72%
18º
30 - Material de Consumo
          77.658.737.504,31
0,64%
19º
58 - OUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA URBANA
          65.828.329.896,85
0,54%
20º
45 - Equalização de Preços e Taxas
          63.562.733.034,12
0,52%
21º
03 - Pensões do RPPS e do militar
          53.353.100.641,04
0,44%
22º
55 - PENSOES DO RGPS - AREA RURAL
          52.855.727.506,63
0,43%
23º
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
          52.804.236.035,32
0,43%
24º
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
          48.429.086.768,60
0,40%
25º
52 - Equipamentos e Material Permanente
          46.020.964.671,40
0,38%
26º
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
          44.583.693.632,83
0,37%
27º
37 - Locação de Mão-de-Obra
          29.840.045.758,66
0,25%
28º
06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
          27.401.228.409,41
0,23%
29º
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
          26.490.402.704,18
0,22%
30º
91 - Sentenças Judiciais
          23.196.565.000,22
0,19%
31º
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
          22.391.668.978,05
0,18%
32º
98 - Compensações ao RGPS
          22.063.021.078,28
0,18%
33º
93 - Indenizações e Restituições
          20.808.834.869,07
0,17%
34º
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
          16.418.172.055,61
0,14%
35º
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
          14.813.993.630,19
0,12%
36º
32 - Material de Distribuição Gratuita
          12.959.075.975,81
0,11%
37º
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
          11.527.421.894,69
0,09%
38º
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
          10.724.693.413,15
0,09%
39º
36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
             9.074.973.754,81
0,07%
40º
33 - Passagens e Despesas com Locomoção
             7.640.105.636,41
0,06%
41º
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
             6.526.926.999,54
0,05%
42º
04 - Contratação por Tempo Determinado
             6.471.157.455,52
0,05%
43º
57 - OUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA RURAL
             6.454.560.935,64
0,05%
44º
14 - Diárias - Civil
             6.262.380.122,60
0,05%
45º
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
             4.821.457.195,01
0,04%
46º
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
             3.927.455.150,39
0,03%
47º
35 - Serviços de Consultoria
             3.859.224.668,98
0,03%
48º
61 - Aquisição de Imóveis
             3.394.482.762,05
0,03%
49º
46 - Auxílio-Alimentação
             3.010.329.414,91
0,02%
50º
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
             2.636.292.223,89
0,02%
51º
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
             2.243.742.766,50
0,02%
52º
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
             1.307.984.445,19
0,01%
53º
15 - Diárias - Militar
             1.162.291.717,92
0,01%
54º
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
             1.114.793.576,18
0,01%
55º
34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
             1.072.469.763,84
0,01%
56º
08 - Outros Benefícios Assistenciais
             1.016.778.121,29
0,01%
57º
41 - Contribuições
                752.231.814,21
0,01%
58º
95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
                607.749.972,26
0,00%
59º
49 - Auxílio-Transporte
                596.886.145,83
0,00%
60º
67 - Depósitos Compulsórios
                547.869.692,80
0,00%
61º
08 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
                538.040.130,16
0,00%
62º
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
                526.751.295,32
0,00%
63º
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
                445.308.435,86
0,00%
64º
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
                428.092.749,83
0,00%
65º
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
                375.650.988,66
0,00%
66º
59 - Pensões Especiais
                364.622.264,64
0,00%
67º
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
                218.291.442,76
0,00%
68º
19 - Auxílio-Fardamento
                115.238.720,70
0,00%
69º
70 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
                  73.533.153,00
0,00%
70º
64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
                  38.411.924,94
0,00%
71º
09 - Salário-Família
                  17.867.194,50
0,00%
72º
29 - DIVIDENDOS - EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
                    3.298.807,75
0,00%
73º
05 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
                    2.955.464,72
0,00%
74º
38 - Arrendamento Mercantil
                          90.864,05
0,00%
Total

   12.157.878.719.614,40
100,00%
Fonte - Link: http://www.portaltransparencia.gov.br
Nota: Dados de 01/2014 a 10/2014

67.         Dos 74 itens de despesa, listados acima, realizadas pelo Governo Federal, no período de 2004 a 2014, 15 itens de despesa (21% do total de 72 itens de despesa) -- “76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado” (35,11%), “01 - Aposentadorias e Reformas” (11,39%), “23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária” (10,73%), “72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado” (8,88%), “03 - Pensões” (4,45%), “54 - APOSENTADORIAS DO RGPS - AREA URBANA” (3,92%), “11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil” (3,46%), “71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado” (3,40%), “66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos” (2,02%), “10 - Outros Benefícios de Natureza Social” (1,76%), “39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” (1,65%), “56 - PENSOES DO RGPS - AREA URBANA” (1,46%), “53 - APOSENTADORIAS DO RGPS - AREA RURAL” (1,26%), “05 - Outros Benefícios Previdenciários” (1,17%), “12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar” (1,04%) -- foram responsáveis por 91,71% do total de despesas de R$ 12,1 TRILHÕES, de 2004 a 2014, enquanto 59 itens de despesas (79% do total de 72 itens de despesa) foram responsáveis por 8,29% do total de R$ 12,1 TRILHÕES, de 2004 a 2014, conforme tabela abaixo, extraída da aba “Principais Despesas 2004 a 2014”, da planilha em anexo:

Portal da Transparência - Gastos Diretos do Governo Federal - Por Tipo de Despesa - 2004 a 2014
Elemento de Despesa
Total no Ano (R$)
%
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
     4.268.067.175.896,23
35,11%
01 - Aposentadorias e Reformas
     1.385.214.298.007,58
11,39%
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
     1.303.970.256.967,47
10,73%
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
     1.079.878.694.183,04
8,88%
03 - Pensões
        541.458.478.114,92
4,45%
54 - APOSENTADORIAS DO RGPS - AREA URBANA
        476.958.348.607,89
3,92%
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
        421.130.829.715,00
3,46%
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
        413.885.292.673,31
3,40%
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
        245.674.064.781,65
2,02%
10º
10 - Outros Benefícios de Natureza Social
        213.408.018.875,14
1,76%
11º
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
        200.960.339.266,65
1,65%
12º
56 - PENSOES DO RGPS - AREA URBANA
        177.362.425.176,31
1,46%
13º
53 - APOSENTADORIAS DO RGPS - AREA RURAL
        152.698.680.942,45
1,26%
14º
05 - Outros Benefícios Previdenciários
        142.120.416.424,65
1,17%
15º
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
        126.657.843.495,56
1,04%
16º
Total
   11.149.445.163.127,90
91,71%
17º
Outros 59 Elementos de Despesa
     1.008.433.556.486,51
8,29%
Total

   12.157.878.719.614,40
100,00%
Fonte - Link: http://www.portaltransparencia.gov.br
Nota: Dados de 01/2014 a 10/2014

68.         Quando se analisa, apenas, os 04 itens de despesas relacionadas ao endividamento público -- (“76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado” (35,11%), “23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária” (10,73%), “72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado” (8,88%), “71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado” (3,40%) --, descobre-se que para um total de gastos de R$ 12,1 TRILHÕES, de 2004 a 2014, o Governo Federal pagou R$ 7 TRILHÕES em serviço da dívida pública, o que representou 58,12% do total de gastos do período, conforme tabela abaixo, extraída da aba “Serviço da Dívida Pública”, da planilha em anexo, o que significa dizer que de 2004 a 2014, 58,12% do orçamento de gastos diretos, executados pela União, foram comprometidos com o serviço da dívida pública brasileira, o que é bastante elevado, se considerarmos que ainda temos que acrescentar ao quadro geral os gastos do Governo Federal, com folha de pagamento do funcionalismo público, por exemplo, o que faremos no item 29 abaixo:

Portal da Transparência - Gastos Diretos do Governo Federal - Por Tipo de Despesa - 2004 a 2014
Elemento de Despesa
Total no Ano (R$)
%
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
     4.268.067.175.896,23
35,11%
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
     1.303.970.256.967,47
10,73%
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
     1.079.878.694.183,04
8,88%
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
        413.885.292.673,31
3,40%
Total
     7.065.801.419.720,05
58,12%
10º
Outros 70 Elementos de Despesa
     5.092.077.299.894,35
41,88%
Total

   12.157.878.719.614,40
100,00%
Fonte - Link: http://www.portaltransparencia.gov.br
Nota: Dados de 01/2014 a 10/2014

69.         Na tabela abaixo, extraída da aba “Quantidade Programas Vigentes”, da planilha “Gastos Por Tipo de Despesa - 29.11.2014.xls”, temos a quantidade de programas, vigentes, ano a ano, que demonstra que de 2004 a 2014, o Brasil teve 706 programas, mas que deste total, apenas, 262 programas, continuam vigentes, em 2014, ou seja, houve redução de 63% na quantidade de programas, no Brasil, como decorrência, lógica, da falta de recursos públicos, cada vez mais comprometidos com o pagamento de amortização e juros da dívida pública federal e salários e encargos de servidores públicos:

Portal da Transparência - Gastos Diretos do Governo Federal - Série Histórica - Por Programa - 2004 a 2014
Ano de Última Vigência do Programa
Quantidade de Programas
%
2004
94
13%
2005
55
8%
2006
35
5%
2007
58
8%
2008
18
3%
2009
22
3%
2010
12
2%
2011
19
3%
2012
45
6%
10º
2013
86
12%
11º
2014
262
37%
Total
706
100%

70.         Na tabela abaixo, extraída da aba “Gastos-Por Ministério”, da planilha “Gastos Por Tipo de Despesa - 29.11.2014.xls”, temos os gastos diretos do Governo Federal, por Ministério, de 2004 a 2014, com o Ministério da Fazenda concentrando 61,81% do total de gastos do país, seguido pelo Ministério da Previdência Social, com 21,22%:

Portal da Transparência - Gastos Diretos do Governo Federal - Por Executor de Despesa - 2004 a 2014
Órgão Superior
Total no Ano (R$)
%
MINISTERIO DA FAZENDA
   7.539.293.678.548,68
61,81%
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
   2.588.319.119.135,05
21,22%
MINISTERIO DA DEFESA
       495.489.853.604,24
4,06%
MINISTERIO DA EDUCACAO
       377.326.385.665,51
3,09%
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
       322.761.407.391,73
2,65%
MINISTERIO DA SAUDE
       203.661.492.812,81
1,67%
MINISTERIO DOS TRANSPORTES
       136.488.135.739,96
1,12%
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO
         87.249.295.502,09
0,72%
MINISTERIO DA JUSTICA
         75.645.314.986,59
0,62%
10º
MINISTERIO DAS CIDADES
         65.724.288.982,87
0,54%
11º
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
         49.782.494.244,96
0,41%
12º
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
         40.869.523.727,13
0,34%
13º
MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
         35.938.924.448,07
0,29%
14º
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
         29.015.311.441,51
0,24%
15º
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
         23.365.585.129,13
0,19%
16º
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
         21.532.364.384,63
0,18%
17º
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO
         21.148.828.193,53
0,17%
18º
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
         16.154.943.598,25
0,13%
19º
MINISTERIO DAS COMUNICACOES
         15.184.428.990,75
0,12%
20º
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
         11.515.921.213,83
0,09%
21º
MIN.PLAN.ORC.GESTAO
         10.720.369.967,87
0,09%
22º
MINISTERIO DA CULTURA
           7.850.134.050,07
0,06%
23º
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, IND.E COMERCIO
           7.142.768.599,87
0,06%
24º
MINISTERIO DO DESENV,IND. E COMERCIO EXTERIOR
           5.627.130.496,78
0,05%
25º
MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
           4.379.907.173,57
0,04%
26º
MINISTERIO DO TURISMO
           2.757.566.386,67
0,02%
27º
MINISTERIO DO ESPORTE
           2.483.405.724,12
0,02%
28º
MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA
              637.553.560,03
0,01%
29º
GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA
                   6.039.759,18
0,00%
Total

 12.198.072.173.459,50
100,00%

71.         Na tabela abaixo, extraída da aba “Gastos Por Função”, da planilha “Gastos Por Tipo de Despesa - 29.11.2014.xls”, em anexo, onde temos os gastos diretos do Governo Federal, por função de 2014:

Gastos Diretos Por Ação Governamental - Total Destinado Pelo Governo Federal em Âmbito Nacional Em 2014
Função
Total no Ano (R$)
%
Encargos Especiais
      878.572.180.232,40
59,73%
Previdência Social
      348.780.776.169,74
23,71%
Trabalho
        55.219.898.677,61
3,75%
Educação
        46.113.489.078,46
3,13%
Assistência Social
        28.270.047.374,88
1,92%
Defesa Nacional
        25.158.829.505,97
1,71%
Saúde
        20.538.232.013,84
1,40%
Administração
        17.357.659.736,04
1,18%
Transporte
        13.558.613.663,24
0,92%
10º
Agricultura
           9.348.140.984,28
0,64%
11º
Segurança Pública
           5.795.250.276,25
0,39%
12º
Ciência e Tecnologia
           5.216.775.966,15
0,35%
13º
Organização Agrária
           5.078.794.114,09
0,35%
14º
Gestão Ambiental
           2.904.947.678,40
0,20%
15º
Indústria
           1.776.511.313,31
0,12%
16º
Comércio e Serviços
           1.113.939.388,10
0,08%
17º
Urbanismo
           1.062.742.418,68
0,07%
18º
Comunicações
              931.152.600,77
0,06%
19º
Relações Exteriores
              928.577.463,35
0,06%
20º
Cultura
              854.820.956,62
0,06%
21º
Energia
              726.014.169,24
0,05%
22º
Direitos da Cidadania
              688.941.918,22
0,05%
23º
Desporto e Lazer
              537.990.763,72
0,04%
24º
Essencial à Justiça
              413.992.358,46
0,03%
25º
Saneamento
                63.785.635,28
0,00%
26º
Habitação
                  5.676.202,04
0,00%
27º
Judiciária
                  3.506.363,72
0,00%
28º
Legislativa
                      454.610,48
0,00%
Total
   1.471.021.741.633,34
100,00%

Fonte - Link: http://www.portaltransparencia.gov.br
Nota: Dados de 01/2014 a 10/2014

72.         Na tabela abaixo, extraída da aba “Maiores Ações Governamentais  1”, onde constam 1.819 ações governamentais, na planilha “Gastos Por Tipo de Despesa - 29.11.2014.xls”, em anexo, elencamos, na aba “Maiores Ações Governamentais  2” 19 ações governamentais que consomem 90,6% do total dos gastos do Governo Federal, em 2014:

Gastos Diretos Por Ação Governamental - Total Destinado Pelo Governo Federal em Âmbito Nacional Em 2014
Ação Governamental
Total no Ano (R$)
%
0365 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna
       553.201.135.144,01
37,6%
0455 - Dívida Pública Mobiliária Federal Interna
       250.291.614.842,38
17,0%
0E81 - Benefícios Previdenciários Urbanos
       216.589.725.990,39
14,7%
0E82 - Benefícios Previdenciários Rurais
         63.423.527.749,75
4,3%
20TP - Pagamento de Pessoal Ativo da União
         49.356.354.918,40
3,4%
0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
         35.496.072.241,16
2,4%
0179 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Militares das Forças Armadas
         23.123.217.085,75
1,6%
0583 - Pagamento do Seguro-Desemprego
         22.390.208.755,84
1,5%
0158 - Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
         15.499.063.566,76
1,1%
10º
00LI - Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011)
         13.032.760.000,00
0,9%
11º
2867 - Pagamento de Pessoal Ativo Militar das Forças Armadas
         12.910.180.141,71
0,9%
12º
0575 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência
         12.730.724.452,33
0,9%
13º
0581 - Abono Salarial
         11.858.165.783,62
0,8%
14º
0573 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa
         11.807.502.246,45
0,8%
15º
00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
         11.571.677.480,32
0,8%
16º
0669 - Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementar nº 101, de 2000)
         11.003.330.928,03
0,7%
17º
00IG - Concessão de Financiamento Estudantil - FIES
            9.719.625.315,24
0,7%
18º
00OB - Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (Leis nºs 10.438, de 26/04/2002, e 12.783, de 11/01/2013)
            9.450.000.000,00
0,6%
19º
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
            8.251.604.917,95
0,6%
Total

    1.333.454.886.642,14
90,6%
Total

    1.471.021.741.633,34
100,0%

Fonte - Link: http://www.portaltransparencia.gov.br
Nota: Dados de 01/2014 a 10/2014

73.         Nas consultas, por ação governamental, no Portal da Transparência, no link http://www.portaltransparencia.gov.br/, é possível ter acesso à relação dos beneficiários dos pagamentos, conforme exemplo abaixo, clicando-se sobre o item da ação governamental (exemplo extraído da página 71) de referido Portal:

GASTOS DIRETOS POR AÇÃO

Total destinado pelo Governo Federal em âmbito nacional em 2014 - Aplicações Diretas:       R$ 1.471.021.741.633,34

Ação 00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR:  R$ 11.571.677.480,32

CPF/CNPJ/Outros              Favorecido                Total no Ano (R$)
00.360.305/0001-04           CEF                           11.571.677.480,32




Brasília-DF, Brasil 21/01/2015

ΣEMΣ EIAAM ABPAΣA
O Sol Eterno Abrasax”, o Sol Central Espiritual

CENTRO CIENTÍFICO UNIVERSAL PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE

CONSCIÊNCIA CÓSMICA NO PLANETA TERRA, POR INTERMÉDIO DA CONSCIÊNCIA CRÍSTICA

SÓ A FRATERNIDADE E UNIÃO ENTRE OS SERES HUMANOS, DO MUNDO, PODERÁ RESOLVER OS PROBLEMAS SOCIAIS, AMBIENTAIS, ECONÔMICOS, FINANCEIROS E DE RELACIONAMENTO, DO PLANETA TERRA. NÃO HÁ IDEOLOGIA SUPERIOR À FRATERNIDADE UNIVERSAL

"O Ser Supremo protege os fracos, impede que os fortes exacerbem o mau do seu egoísmo, em prejuízo ainda maior  dos fracos e  também protege os próprios egoístas do seu próprio egoísmo, pois ama todas as criaturas da mesma maneira."

“quando os bons não se apresentam ao campo de batalha a vitória da injustiça é justa.”.

“O poder que os homens possuem, no Planeta Terra, serve para nos ensinar que o maior PODER DO MUNDO é o PODER de dominar-se a si mesmo, que é um PODER MENOR, que te leva ao PODER MAIOR, QUE É NÃO TER PODER ALGUM, QUE É O MAIOR DE TODOS OS PODERES”.

“ADOREMOS O PAI UNIVERSAL! SAUDEMOS O SER SUPREMO!

Rogerounielo Rounielo de França
Advogado - OAB SP 117.597
Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade Fortium
Mestre Maçon - Loja Areópago de Brasília nº 3001
Mestre Maçon - Loja de Pesquisas Maçônicas do GODF nº 3994
Grande Oriente do Brasil-GOB
Grande Oriente do Distrito Federal-GODF
Mestre. Loja Uversa nº 5.342.482.337.666. Filiada ao Grande Oriente de Uversa, jurisdicionada pelo Sétimo Grande Oriente Super-Universo Orvônton, vinculado ao Reino Estelar do Universo dos Universos do Tempo e do Espaço (Ilha do Paraíso).
Especialista em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas-FGV
Participante do Centro Espírita André Luiz-CEAL
Funcionário do Banco do Brasil S.A. Diretoria de Micro e Pequenas Empresas

Final

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